Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O tratamento de dados pessoais neste portal é realizado pela Prefeitura Municipal de Narandiba, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º a ser informado, com sede na Av. Laudelino Ferreira, 540 — Vila Rica, Narandiba/SP, CEP 19.220-000.

2. Quais dados coletamos

• Dados de acesso (logs): endereço IP, data e hora da visita, páginas acessadas, tipo de navegador. Coletados automaticamente pelo servidor para fins de segurança e estatísticas de uso.
• E-mail (newsletter): caso o cidadão opte pela inscrição para receber notificações de novas edições. O fornecimento é voluntário.

3. Finalidade do tratamento

• Garantir a disponibilidade e segurança do portal público;
• Produzir estatísticas anônimas de acesso;
• Enviar notificações de novas publicações, quando solicitado pelo cidadão.

4. Base legal

O tratamento dos dados de acesso fundamenta-se no interesse legítimo da administração pública (art. 7.º, IX, LGPD) e no cumprimento de obrigação legal. O tratamento de e-mail para newsletter baseia-se no consentimento do titular (art. 7.º, I, LGPD).

5. Compartilhamento de dados

Nenhum dado pessoal é vendido, cedido ou compartilhado com terceiros para fins comerciais. Dados poderão ser compartilhados com autoridades competentes quando exigido por lei.

6. Retenção e exclusão

Logs de acesso são retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014). Endereços de e-mail cadastrados na newsletter são mantidos até o cancelamento da inscrição pelo titular.

7. Direitos do titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogação do consentimento;
• Portabilidade dos dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Narandiba.

8. Cookies

Este portal não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. Podem ser utilizados cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento do painel administrativo.

9. Contato com o Encarregado (DPO)

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas à Prefeitura Municipal de Narandiba pelo site oficial: https://www.narandiba.sp.gov.br.